Política de Privacidade

1. Quem somos

O HabeasNabis é um projeto temático-informativo vinculado ao escritório de Dr. Mateus Mattos, advogado inscrito na OAB/MG sob o n.º 195.766. Este site é disponibilizado em habeasnabis.com.br e trata de informações sobre habeas corpus autorizativo de autocultivo, incluindo um checklist informativo.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, quais dados podem ser tratados no contexto do uso deste site, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você possui como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

O site habeasnabis.com.br é hospedado de forma que não mantemos banco de dados próprio, formulários de cadastro ou sistema de login para visitantes. Não há, em nossos sistemas, armazenamento de dados pessoais apenas em razão da sua navegação nas páginas públicas do site.

A ferramenta de checklist interativa permite marcar itens de verificação. A marcação é salva exclusivamente no seu dispositivo, por meio do armazenamento local do navegador (por exemplo, localStorage). Essas informações não são enviadas para nossos servidores e não são acessíveis para nós por esse site.

Quando você opta por entrar em contato por WhatsApp ou e-mail, você utiliza canais externos. Nesses casos, o tratamento dos dados que você enviar por mensagem ou e-mail observa as práticas e políticas de privacidade desses provedores e do escritório no atendimento, conforme aplicável.

3. Como utilizamos os dados

Dados pessoais não são coletados automaticamente pelo site apenas por você visitar as páginas informativas. O progresso do checklist permanece apenas no seu navegador; não utilizamos essas marcações para fins comerciais, analíticos ou de perfilamento por meio deste site.

Informações que você fornecer voluntariamente por WhatsApp ou e-mail podem ser utilizadas para responder à sua solicitação e, quando houver relação jurídica contratada, para a prestação dos serviços jurídicos, conforme a legislação e a ética profissional.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observa as bases legais previstas na LGPD, conforme a hipótese concreta (por exemplo, execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou consentimento, quando exigido).

O site se limita a apresentar informações sobre o projeto e a direcionar o visitante para canais de contato externos (WhatsApp e e-mail), que operam sob suas próprias regras e políticas de privacidade, além do tratamento aplicável no âmbito do escritório.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O site não transmite ao servidor as marcações do checklist. O compartilhamento de dados pode ocorrer apenas quando necessário ao atendimento jurídico, por obrigação legal ou mediante ordem judicial, ou com prestadores de serviço que atuem em suporte ao escritório, conforme contratos e deveres de confidencialidade.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não implementa, por nossa parte, cookies de rastreamento nem ferramentas analíticas de terceiros para monitorar sua navegação. É possível que o próprio navegador armazene dados em cache ou em localStorage para funcionamento do checklist — sempre no seu dispositivo — sem envio desses dados ao nosso servidor por este site.

Seu navegador ou sistema operacional pode armazenar localmente arquivos em cache para acelerar o carregamento das páginas. Esse comportamento é padrão da web e ocorre no seu equipamento; não representa, por si só, coleta de dados por nossos servidores em relação ao site estático.

7. Retenção dos dados

Dados de navegação do site não são retidos em nossos servidores para fins de identificação do visitante. As marcações do checklist ficam no seu navegador até que você as apague ou limpe os dados do site no dispositivo.

Mensagens e documentos que você enviar por e-mail ou WhatsApp podem ser conservados pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações legais e éticas aplicáveis ao escritório.

8. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, tais como:

• Transmissão de dados via protocolo seguro HTTPS (SSL/TLS), quando aplicável à hospedagem do site.
• Acesso restrito às informações do escritório, limitado às pessoas que precisam delas para prestar o serviço.
• Uso de plataformas e fornecedores que observam padrões reconhecidos de segurança da informação, quando contratados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, os titulares afetados, conforme determina a LGPD.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável. Para exercer seus direitos em relação ao tratamento pelo escritório, utilize os canais abaixo.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (32) 99133-3349

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de atualização indicada no topo desta página corresponde à versão em vigor.