Dr. Mateus Mattos — OAB/MG 195.766
Habeas corpus
autorizativo de
autocultivo
Segurança jurídica para cultivar cannabis medicinal — fundamentada em prescrição médica e respaldada por decisão judicial.
Análise pré-processual e impetração de HC
Milhares de brasileiros necessitam de tratamento com cannabis medicinal, óleos e produtos derivados, mas enfrentam dificuldades para acessar esses produtos de forma legal e segura. O Habeas Corpus Preventivo (salvo conduto) visa garantir a continuidade e redução de custos do tratamento , fundamentados na autorização médica e na existência de capacidade para cultivo e extração dos compostos.
Análise de viabilidade
Verificamos a documentação existente, numa análise prévia com um olhar de neutralidade, buscando prever o comportamento do judiciário frente aos requisitos legais e jurisprudenciais aplicáveis.
Elaboração e impetração
Caso a análise de viabilidade seja positiva, realizamos a confecção da peça processual de forma individualizada ao caso concreto e a realidade do paciente, impetrando o Habeas Corpus Preventivo no juízo competente.
Acompanhamento processual
Realizamos o monitoramento dos atos processuais, visando a celeridade na solução do caso, mantendo o paciente informado e atualizado.
Como funciona o caminho legal
Acompanhamento médico
O paciente deve estar em acompanhamento com médico habilitado, com registro adequado do diagnóstico, do quadro clínico e da indicação terapêutica.
Prescrição documentada
Prescrição formal de tratamento à base de cannabis, acompanhada de documentação médica que sustente a necessidade perante o Judiciário — receitas, laudos, relatórios e histórico clínico.
Necessidade de autocultivo
Quando as vias legais de acesso se mostram insuficientes, onerosas ou inviáveis para garantir a continuidade do tratamento, o autocultivo se torna alternativa legítima — e fundamento para a impetração do HC.
Autorização judicial
Com base na documentação médica e na análise jurídica prévia, nós impetramos o habeas corpus preventivo com pedido de autorização para cultivo próprio, protegendo o paciente de qualquer persecução criminal ou administrativa.
Checklist
HabeasNabis
Elaborado com base em análises de casos anteriores, o checklist funciona como um guia de referência para quem busca o HC preventivo. Permite uma verificação autônoma e sem custos — o primeiro passo antes de conversar com o advogado.
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